TSE marca para dia 26 julgamento de recurso sobre cassação do governador de Roraima

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do próximo dia 26 o julgamento de um recurso que trata de uma das cassações impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ao governador Antônio Denarium (PP) e ao vice, Edison Damião (Republicanos). A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Isabel Gallotti.

O processo, originado a partir de decisão do TRE-RR relativa às eleições de 2022, será analisado pelo plenário do TSE, que poderá manter, modificar ou reverter a determinação de perda de mandato. A inclusão do julgamento na agenda ocorreu após a recomposição do colegiado com a posse das ministras e ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, permitindo o avanço de processos que aguardavam definição. O caso estava sem data para apreciação há cerca de um ano.

A decisão do TRE-RR, emitida em março de 2024, resultou na terceira cassação de Denarium. Por 5 votos a 2, a corte estadual entendeu que houve uso eleitoreiro de programas sociais — como Cesta da Família e Morar Melhor — durante a campanha de 2022. Além disso, apontou a transferência de R$ 70 milhões a prefeituras, sem justificativa emergencial, no período eleitoral, e aumento de gastos com publicidade institucional.

Após a condenação, o governador recorreu ao TSE. O processo chegou à corte em abril de 2023 e teve relatório apresentado pela ministra Isabel Gallotti em agosto do mesmo ano. O julgamento, no entanto, foi suspenso pela presidente Cármen Lúcia, após consenso entre os ministros.