Por riscos à soberania nacional, STF determina uso de tornozeleira e isolamento político de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e se baseia em indícios de coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e atentado à soberania nacional.

Entre as determinações estão o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h durante os dias úteis, e integralmente nos fins de semana e feriados; o uso de tornozeleira eletrônica; além da proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e da aproximação de sedes diplomáticas.

Segundo relatório da PF, Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam atuado junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos para pressionar e buscar sanções contra membros do Estado brasileiro, sob o argumento de perseguição política relacionada à Ação Penal 2668. Para os investigadores, trata-se de tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir o funcionamento da Justiça brasileira por meio de articulações com outro Estado soberano.

“O ex-presidente e seu filho atuaram dolosa e conscientemente de forma ilícita, com a finalidade de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, afirma a decisão de Moraes.

Ao justificar a imposição das medidas, o ministro citou trechos dos artigos 344 do Código Penal (coação no curso do processo), 2º da Lei 12.850/13 (obstrução à investigação criminal) e 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). Moraes também destacou que os atos praticados pelos investigados representam “flagrantes confissões da prática dos crimes”, e alertou para o risco de continuidade das condutas.

Em tom enfático, o magistrado recorreu a figuras históricas e literárias. Citou o escritor Machado de Assis — “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional” — para reafirmar o papel do STF na defesa da integridade do Estado brasileiro. Também mencionou Abraham Lincoln, ex-presidente dos EUA, ao reforçar que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”.

A decisão ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF. A sessão extraordinária, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorre de forma virtual e terá início ao meio-dia desta sexta-feira (18), com término previsto para às 23h59 da próxima segunda-feira (21).