TJRR promove 1º mutirão estadual de Cidadania e Acesso à justiça em Boa Vista

No próximo dia 13 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará o 1º Mutirão Estadual de Cidadania e Acesso à Justiça (PopRuaJud), das 8h às 13h, na Paróquia Nossa Senhora da Consolata, localizada na Rua Uraricoera, nº 671, bairro São Vicente, em Boa Vista.

A ação tem como foco principal garantir direitos a pessoas em situação de rua, reunindo diversas instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos. O mutirão é promovido por meio do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud, iniciativa que integra o esforço nacional pela inclusão e pela cidadania.

Serão disponibilizados atendimentos jurídicos e sociais gratuitos, como:

-Ações de alimentos, guarda, divórcio consensual e dissolução de união estável;

-Reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade;

-Emissão de segunda via e retificação de registros civis;

-Orientações sobre processos criminais, cíveis e de família;

-Acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença;

-Registro de reclamações trabalhistas e serviços relacionados ao INSS;

-Atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e orientação social pelo CREAS, com apoio da Prefeitura de Boa Vista.

A população em geral pode comparecer, mas o mutirão é especialmente voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para receber atendimento, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e outros específicos de acordo com o serviço desejado (como CNIS, CTPS, certidões ou laudos médicos).

Portanto, o mutirão faz parte de um esforço coletivo para garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos fundamentais, promovendo a inclusão social de públicos vulneráveis. A iniciativa reforça o papel do Judiciário na promoção da cidadania.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: popruajud@tjrr.jus.br