MEC reajusta piso salarial dos professores da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo para o exercício de 2025 foi fixado em R$ 4.867,77 para professores com jornada de 40 horas semanais em todo o país. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Fábio Nakakura/MEC

O aumento supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%, e também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,83% no ano passado. O reajuste é calculado com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a Lei nº 11.738/2008.

Como Funciona o Piso Salarial

O piso salarial é o valor mínimo que os professores da educação básica devem receber em todo o Brasil. Ele foi estabelecido em 2008 como uma forma de garantir uma remuneração mínima para profissionais com formação em nível médio. Desde então, o reajuste anual é calculado pelo MEC com base no crescimento do VAF mínimo do Fundeb.

“O piso foi criado em 2008 para assegurar uma referência mínima de remuneração equivalente a 40 horas semanais. Nos últimos 15 anos, ele tem garantido ganho real aos professores, contribuindo para a valorização da carreira docente”, destacou Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).

Implementação pelos Estados e Municípios

Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino estaduais e municipais, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de normas próprias. As remunerações são financiadas por recursos do Fundeb, complementados pela União quando necessário.

O reajuste de 6,27% foi calculado com base na variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023. O MEC reforça que o piso salarial é uma conquista importante para a categoria, garantindo um patamar mínimo de remuneração e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho dos professores.

Impacto na Educação Básica

O aumento no piso salarial é visto como um avanço na valorização dos profissionais da educação básica, que enfrentam desafios como jornadas extensas e condições de trabalho muitas vezes precárias. A expectativa é que o reajuste incentive a permanência de professores na carreira e atraia novos talentos para a área.

Com a publicação da Portaria nº 77/2025, estados e municípios têm agora a responsabilidade de ajustar seus orçamentos e garantir o cumprimento do novo piso salarial, reforçando o compromisso com a qualidade da educação pública no país.