Deputados derrubam veto parcial e garantem R$ 74 milhões na LOA 2025.

Nesta quarta-feira (12), durante a segunda sessão extraordinária do ano, os deputados estaduais de Roraima rejeitaram, por 21 votos favoráveis, o veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) nº 288/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A decisão garante a manutenção de R$ 74 milhões em emendas parlamentares, destinados a áreas como infraestrutura, educação, segurança e outras prioridades.

Foto: Jader Souza

O veto do Poder Executivo atingia 30 emendas, com valores que variam de R$ 48 mil a R$ 10 milhões cada. Segundo o governo, a inclusão desses recursos comprometeria o pagamento do serviço da dívida, despesas com pessoal e encargos sociais, além de interferir na discricionariedade do Executivo na formulação do orçamento. A justificativa foi apresentada na Mensagem Governamental nº 08/24, que argumentou que as emendas infringiriam mandamentos constitucionais.

No entanto, a Assembleia Legislativa decidiu rejeitar o veto, destacando a importância dos recursos para áreas estratégicas do estado. A sessão ocorreu no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, e o texto seguirá para promulgação no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A decisão dos deputados ocorreu em meio a uma divergência entre os Poderes Executivo e Legislativo. O governo estadual havia divulgado uma nota afirmando que a Assembleia só encaminhou uma versão republicada do autógrafo do PL nº 288/2024 à Casa Civil no dia 30 de janeiro, quando as dotações já estavam em uso. A Mesa Diretora do Legislativo, porém, contestou a informação, esclarecendo que o documento foi protocolado no dia 29 de janeiro, às 10h40.

Em nota, a Mesa Diretora afirmou: "Embora o governador tenha vetado emendas que alocavam recursos fundamentais para áreas estratégicas, este Poder, no seu dever constitucional e em defesa da sociedade, rejeita o veto imposto pelo Executivo". A declaração reforçou que o governador poderia ter revisado os vetos caso optasse pela republicação do último autógrafo enviado.

Com a derrubada do veto, os R$ 74 milhões serão destinados a projetos considerados prioritários pelos parlamentares. Entre as áreas beneficiadas estão obras de infraestrutura, investimentos em educação e segurança, setores que demandam atenção constante no estado. A decisão reflete a tensão comum entre Executivo e Legislativo na definição das prioridades orçamentárias, especialmente em um cenário de recursos limitados.

Agora, com a rejeição do veto, a LOA 2025 segue para promulgação, e os recursos serão incorporados ao orçamento do próximo ano, garantindo a execução das emendas aprovadas pelos deputados.