Deputado propõe substituir multas de trânsito leves por doação de sangue em Roraima
- Antonio Carllos
- 3 de jun.
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Projeto de lei, protocolado em 2024 e apresentado na Assembleia Legislativa de Roraima poderá transformar infrações leves de trânsito em atos de solidariedade. De autoria do deputado estadual Dr. Meton Maciel, o Projeto de Lei nº 040/2024 propõe que condutores que cometerem infrações de natureza leve tenham a opção de substituir o pagamento da multa pela doação de sangue ao Hemoraima (Centro de Hemoterapia e Hematologia de Roraima).
A medida busca incentivar a doação voluntária de sangue, especialmente em períodos de baixa nos estoques, e criar uma alternativa educativa e socialmente benéfica para infrações consideradas menos graves.
Regras e limitações:
Segundo o texto do projeto:
• A substituição só será permitida para multas leves, e desde que o veículo esteja licenciado no Estado de Roraima.
• A doação deve ser comprovada até a data de vencimento da infração.
• O condutor deve manifestar espontaneamente o desejo de realizar a substituição.
• A autoridade de trânsito local terá competência para definir quais infrações podem ser incluídas na medida.
O projeto ainda estabelece que infrações cometidas em outros estados ou com veículos licenciados fora de Roraima não serão elegíveis para a conversão.
Dr. Meton argumenta que a proposta une o aspecto educativo do Código de Trânsito Brasileiro com uma ação de responsabilidade social. “Além de reforçar o caráter educativo das penalidades leves, incentivamos um ato solidário que pode salvar vidas”, destacou o parlamentar.
A proposta já passou pelas comissões competentes e agora aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada em plenário. Caso aprovada, seguirá para sanção do governador.
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