CPI da Grilagem: Produtor rural vira investigado por esquema de sobreposição de terras
- Portal Via Roraima
- 19 de mai.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que apura denúncias de grilagem de terras no estado, transformou a condição do produtor rural Jairo Mesquita de Lima, de testemunha para investigado. A decisão foi tomada durante a 12ª reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (19), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Lima foi ouvido por mais de uma hora, sendo questionado pelos parlamentares sobre a origem de seus imóveis e sua atuação como procurador de mais de 40 propriedades rurais junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Ele alegou que herdou as terras de sua família e que passou a atuar na regularização dos imóveis ao perceber que estavam sem documentação. Segundo ele, a prática atraiu a atenção de vizinhos e conhecidos que passaram a pedir ajuda para regularizar seus próprios terrenos.
Entretanto, a CPI identificou possíveis irregularidades envolvendo a Gleba Ereu, área localizada entre os municípios de Amajari e Pacaraima. O relator da comissão, deputado Renato Silva (Podemos), apresentou um mapa com sobreposição de terras e fracionamento de grandes áreas em nome de membros da mesma família, o que, segundo ele, configura crime.
“Isso se chama fracionamento e é crime. Após o marco temporal, a lei só permite regularizar até 2,5 mil hectares. O que fizeram nesse complexo de terras foi dividir as áreas em nomes de parentes para driblar a legislação”, afirmou o deputado.
Lima disse desconhecer se todas as propriedades fracionadas pertenciam a um mesmo núcleo familiar. Contudo, para o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), há indícios claros de grilagem de terras públicas.
“Essa prática transforma terras públicas em latifúndios, em prejuízo da função social prevista em lei”, destacou Everton.
Indiciamento
Ao ser questionado sobre a veracidade das informações prestadas pelos clientes nos processos de regularização, como uso produtivo e função social das terras, Lima afirmou que não checa os dados fornecidos. Para o relator, a declaração evidencia conivência com práticas ilícitas.
“Estamos tratando de mais de 16 mil hectares fracionados. Isso é uma tentativa clara de burlar a legislação, o que configura crime. Tenho elementos para pedir ao presidente que delibere seu indiciamento por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro”, anunciou Renato Silva.
Envolvimento de Topógrafo
Também foi ouvido na sessão o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho, que confirmou ter prestado serviços às famílias Braga e Paludo, bem como ao próprio Jairo Mesquita. Ele informou que os pagamentos foram feitos pelo escritório do senhor Ermilo Paludo e que, na época das medições, as terras ainda estavam cobertas por mata fechada, sem qualquer demarcação.
“As propriedades eram contíguas e cobertas por floresta. Hoje pode ser que estejam limpas, mas, quando fui ao local, era mata fechada”, relatou Carvalho.
Próximos Passos
De acordo com o presidente da CPI, as informações prestadas nesta sessão reforçam os indícios de um esquema organizado de grilagem de terras.
“Tudo que foi dito será juntado às provas documentais que já temos. A investigação segue, e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas estão tentando se esconder, mas com o material que temos, o relator poderá inclusive solicitar novos indiciamentos”, concluiu Jorge Everton.
A CPI continuará as investigações nos próximos dias. Novas oitivas devem ocorrer ainda este mês, e o caso segue sob acompanhamento do Ministério Público e demais órgãos competentes.
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