STM decreta prisão preventiva de tenente acusado de matar garimpeiros em Roraima

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a prisão preventiva de um tenente do Exército acusado de envolvimento na morte de dois garimpeiros durante uma operação fluvial no rio Uraricoera, em Roraima. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, envolve graves acusações, incluindo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e destruição de provas.

 Tenente do Exército acusado de envolvimento na morte de dois garimpeiros durante uma operação fluvial no rio Uraricoera, em Roraima.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os crimes ocorreram na madrugada de 21 de setembro de 2023, nas proximidades do Posto de Controle e Interdição Fluvial (PCIFlu), dentro de território indígena próximo à fronteira com a Venezuela. O tenente comandava um pelotão especial de fronteira e liderava uma patrulha composta por outros sete militares.

Durante a operação, o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiram em uma embarcação ao avistar os militares. Conforme a denúncia, foram efetuados disparos com munição real e de borracha. Um dos garimpeiros morreu no local após ser atingido por um tiro de fuzil. O segundo, ferido, teria sido esfaqueado até a morte por militares. Os corpos foram, então, amarrados ao motor da embarcação e lançados no rio com o objetivo de afundá-los.

O terceiro garimpeiro sobreviveu após ser atingido por uma bala de borracha e abandonado nas margens do Uraricoera. Ele denunciou o ocorrido às autoridades locais. Um indígena que atuava como guia dos militares também teria relatado os fatos à Polícia Federal e ao Exército.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina Legal confirmou que uma das vítimas sofreu “insuficiência respiratória por secção completa da traqueia causada por instrumento perfurocortante”, além de lesões internas no tórax e pulmão. Exames balísticos identificaram que o tiro partiu do fuzil usado pelo tenente.

Inicialmente, a Justiça Militar da União em Manaus decretou a prisão do oficial, mas a medida foi posteriormente revogada por uma juíza federal, que apontou contradições no depoimento do indígena. O MPM recorreu ao STM, apresentando novos elementos de prova e solicitando também a prisão dos demais militares da patrulha.

No julgamento, o relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, acolheu parcialmente o pedido, determinando apenas a prisão do tenente, apontado como autor dos disparos e dos golpes de faca. O relator destacou a gravidade dos fatos e o risco de que o oficial coaja testemunhas, afirmando que há relatos de que ele teria usado sua patente para pressionar colegas a sustentar uma versão falsa dos acontecimentos.

“O caso revela extrema gravidade e ameaça à ordem pública, além de comprometer os princípios da hierarquia e disciplina militar”, afirmou o ministro em seu voto.

Além da prisão, o STM impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas, outros militares e seus familiares, bem como o recolhimento de armas de fogo particulares e o veto ao acesso a qualquer tipo de armamento.

O tenente segue respondendo a ação penal na Justiça Militar da União, em Manaus. Um segundo Inquérito Policial Militar, instaurado pelo Exército, apura a conduta dos demais integrantes da patrulha.